CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Emerj já prepara edital do concurso para juízes leigos

PEC Paralela será promulgada na terça

Audiência pública vai debater crimes na internet

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários

Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Apelação cível. Pedidos de resolução de compromisso de compra e venda e cancelamento da respectiva averbação.

Conhecimento e desprovimento do reclamo.

Saiba quais são os decretos e projetos anunciados por Bolsonaro em cerimônia dos 100 dias de governo

Presidente listou 18 iniciativas em ato no Palácio do Planalto.

Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil

Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa